Questão 2743782

Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, sobre as condutas que constituem crime contra a ordem tributária, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A falta de atendimento da exigência da autoridade, no prazo de ____ dias, que poderá ser convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade quanto ao atendimento da exigência, caracteriza a infração de negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.