Questão
ID 2743716Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vitória - Código de Posturas
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antonina
De acordo com o Código de Posturas do Município, sobre os passeios, muros e cercas, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Ao serem intimados pela Prefeitura a executar o fechamento de terrenos e outras obras necessárias, os proprietários que não atenderem à intimação ficarão sujeitos, além da multa correspondente a 10 a 50 Unidades Fiscais do Município, a acréscimo de ______ do valor a título de pagamento do custo dos serviços realizados pela administração do Município.