Questão
ID 2743698Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 9/2003 - Dispõe sobre o Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações do Município de Campinas
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antonina
De acordo com o Código de Obras Municipal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O Alvará de Construção será válido pelo prazo de ______ meses, contados da data de sua expedição, e se a obra não for iniciada dentro do prazo, o Alvará __________ sua validade.