Questão 274336

O agente fiscal desempenha um papel fundamental na efetivação da Política Nacional de Fiscalização e na defesa e fortalecimento da categoria profissional, julgue os itens de 106 a 110, a respeito das competências do agente fiscal previstas na Política Nacional de Fiscalização.

Compete ao agente fiscal, no exercício de sua função ou em decorrência dela, abster‑se de receber favores e presentes, bem como evitar condutas emotivas, situações embaraçosas e obstruções colocadas em sua ação fiscalizadora.