Questão 2743253

Somente autoridades governamentais podem solicitar seu uso, com prioridade para eventos oficiais.

Podem ser utilizadas livremente, desde que não coincidam com os horários das sessões plenárias.

Estão exclusivamente reservadas para atividades legislativas, sem exceções para uso externo.

Partidos políticos e entidades legalmente constituídas podem utilizar, mediante requerimento escrito e prévia autorização da Mesa Diretora.