Questão 2742712

A Lei nº 47/1972, que institui o Código de Postura do Município de Mocajuba, em seu Título III, Capítulo I, que trata da moralidade e do sossego, Art. 60, prevê que “é expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, evitáveis, tais como

I. Os de buzinas, clarino, tímpanos, campainhas ou quaisquer outros aparelhos;

II. Os de morteiras bombas e demais fogo ruidoso;

III. Os batuques congadas e outros divertimentos congêneres sem licença das autoridades;

IV. Os de apitos ou silvos de sereira de fábricas, a cimas ou estabelecimentos outros, por mais de 60 segundos ou depois das 18 horas.

Estão corretos os itens