Questão
ID 2741449Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 13.694/2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Paim Filho
Com referência no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
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I. Os órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento mediante ações de inclusão de conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e de educação permanente dos trabalhadores da saúde.
II. A obrigatoriedade da inclusão da História e da Cultura Afro-brasileiras nos currículos escolares dos ensinos médio e fundamental é considerada pelo Estado uma medida abusiva e discriminatória.
III. O Poder Público deverá promover políticas afirmativas, incentivando a maior equidade para os negros nos empregos oferecidos na iniciativa privada.
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Quais estão corretas?