Questão
ID 274139Disciplina: Serviço Social
Assuntos: Conceitos e Bases da PNAS, Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social - PNAS, Proteção Social Básica
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 23ª Região
A Constituição Federal de 1988 trouxe uma nova concepção à assistência social brasileira, no sentido de passar a considerá-la como parte do campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. Assim, a assistência social foi incluída no âmbito da seguridade social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A respeito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da LOAS, assinale a alternativa incorreta.