Questão
ID 2740500Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 326/2021 - Dispõe sobre os Procedimentos, Critérios e Normas para a Fiscalização Ambiental no Município de Campinas
Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Fundação José Pedro de Oliveira
Considere que Juliano mora na zona urbana do município de Campinas e, no dia 1º de março, resolveu queimar todo o mato que estava em seu quintal. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n.º 16.024/2020, é correto afirmar que Juliano