Questão 2740485

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2740485

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de São Paulo - Lei Nº 8.989/1979 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Fundação José Pedro de Oliveira

Sobre a Lei Municipal n.º 5.118/1981, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Fundação contará com os seguintes recursos: dotação consignada anualmente no orçamento estadual, subvenções e auxílios provenientes de entidades públicas, apenas, e contribuições de pessoas físicas.
Alternativa B:
Serão órgãos da Fundação: o Conselho de Administração, como seu órgão superior; a Presidência, como seu órgão Executivo; e o Conselho Fiscal.
Alternativa C:
O Conselho de Administração, órgão normativo, deliberativo e de controle da Administração, compor-se-á de 9 (nove) membros.
Alternativa D:
O representante da família do casal José Pedro de Oliveira e Jandyra Pamplona de Oliveira, ou seu substituto, será indicado pelo presidente da Fundação.

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