Questão 2740293

Pode ser prescrito por profissionais legalmente habilitados, respeitando os códigos de seus respectivos conselhos profissionais.

A prescrição do medicamento a ser manipulado não necessita de receituário próprio, devendo conter apenas a composição, forma farmacêutica, posologia e modo de usar.

Para a dispensação de preparações magistrais contendo substâncias sujeitas a controle especial devem ser atendidas todas as demais exigências da legislação específica.

Em respeito à legislação e códigos de ética vigentes, os profissionais prescritores são impedidos de prescrever fórmulas magistrais contendo código, símbolo, nome da fórmula ou nome de fantasia, cobrar ou receber qualquer vantagem pecuniária ou em produtos que o obrigue a fazer indicação de estabelecimento farmacêutico.

No caso de haver necessidade de continuidade do tratamento, com manipulação do medicamento constante de uma prescrição por mais de uma vez, o prescritor deve indicar na receita a duração do tratamento.