Questão 273952

A Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico na garantia de direitos fundamentais no Brasil, especialmente para grupos historicamente marginalizados. Entre seus avanços mais significativos está o reconhecimento explícito dos direitos de comunidades específicas que carregam em sua ancestralidade a marca da resistência ao regime escravocrata colonial e imperial. Analise as seguintes afirmativas sobre o tratamento jurídico e histórico conferido a essas comunidades e à população negra pós-abolição: I. A Carta Magna de 1988 reconheceu os direitos territoriais dos quilombolas, caracterizados historicamente como descendentes de africanos que resistiram ativamente à escravidão. II. Apesar do término formal do sistema escravocrata, as estruturas sociais brasileiras perpetuaram assimetrias, fazendo com que a população negra ainda ocupe posições inferiorizadas com reflexos na economia, educação e índices de violência. III. O constituinte de 1988 estabeleceu o racismo sob uma ótica de crime grave, não de menor potencial ofensivo, e sua punibilidade não está condicionada à comprovação de dano material ou financeiro direto. É correto o que se afirma em: