Questão 2739440

De acordo com a RDC Nº44 de 17 de agosto de 2009 que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, em seu Art. 23: São atribuições do responsável legal do estabelecimento:

I. Prover os recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento do estabelecimento;

II. Prover as condições necessárias para o cumprimento desta Resolução, assim como das demais normas sanitárias federais, estaduais e municipais vigentes e aplicáveis às farmácias e drogarias;

III. Assegurar as condições necessárias à promoção do uso racional de medicamentos no estabelecimento;

IV. Prover as condições necessárias para capacitação e treinamento de todos os profissionais envolvidos nas atividades do estabelecimento.

Com base nas informações acima mencionadas, está CORRETA a alternativa: