Questão 2739408

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi apresentado em 22 de novembro de 2022 pelo PL. Moraes considerou que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas. O ministro ainda condenou o PL a pagar uma multa de quase R\$ 23 milhões por litigância de má-fé (quando a Justiça é acionada de forma irresponsável).

Segundo matéria publicada no portal de notícias g1 entre os dias 23 a 25 de novembro de 2022, Moraes determinou ainda:

I. O bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário ao PL até que a multa seja quitada;

II. A abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar "eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário";

III. O envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.

Assinale a alternativa CORRETA: