Questão 2739397

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo

O servidor público municipal em estágio probatório, nomeado para exercer cargo em comissão, desde que a função do cargo seja compatível com o cargo efetivo em que deveria estagiar, terá o período computado para efeitos de estágio probatório

O servidor habilitado em concurso público e empossado de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 5 (cinco) anos de efetivo exercício.

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurado ampla defesa e contraditório, sentença judicial transitada em julgado.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com direitos a remuneração proporcional ao tempo de serviço até seu aproveitamento em outro cargo.