Questão
ID 2739297Disciplina: Administração Pública
Assunto: Características da Administração Pública
Ano: 2022 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Pinhalzinho
As entidades do Setor Público têm como objetivo principal prestar serviços à sociedade. Esses serviços podem ser obtidos por meio de programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Desta maneira as entidades do Setor Público possuem características que as diferem das demais entidades.
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I. O Orçamento Público: o qual deve ser elaborado anualmente conforme exigência da Constituição brasileira, e sua aprovação pelo poder Legislativo e sua disponibilidade à sociedade. A elaboração do demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento como orçamento previsto.
II. Natureza dos programas e longevidade do setor público: onde muitos programas do setor público são de longo prazo, e a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro.
III. Natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público: a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
IV. Papel regulador das entidades do setor público: a principal razão da regulação é assegurar o interesse privativo de particulares, essencialmente quando existem falhas de mercados para determinados serviços.
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Assinale a alternativa com as assertivas corretas.