Questão 273890 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 273890

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: Conceitos, Causas e Consequências, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A caracterização da relação entre a atividade laboral e o surgimento de uma patologia é fundamental para o ordenamento jurídico e previdenciário brasileiro. Esse processo, realizado por meio de perícia médica, busca identificar não apenas a existência da doença e da incapacidade, mas a presença do nexo causal ou concausal. No âmbito da Instrução Normativa INSS/PRES n. 31, o nexo técnico previdenciário pode assumir diferentes naturezas. Sobre a concausalidade no contexto do acidente do trabalho, conforme a Lei n. 8.213/91, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A concausa é definida como a causa única e exclusiva que, independente de fatores preexistentes, gera a incapacidade laborativa imediata.
Alternativa B:
Equipara-se ao acidente do trabalho o evento que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte ou redução da capacidade para o trabalho.
Alternativa C:
A concausalidade exclui a responsabilidade da empresa quando houver predisposição genética do trabalhador para a doença diagnosticada.
Alternativa D:
O nexo concausal apenas é reconhecido se a atividade laboral for o fator determinante principal, com contribuição superior a 50 por cento para o agravo.
Alternativa E:
A legislação previdenciária atual não admite o nexo concausal para doenças degenerativas, mesmo que o trabalho tenha agravado o quadro clínico.

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Questão 273890

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