Questão
ID 2738546Disciplina: Administração Pública
Assunto: Fundações Públicas
Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde
O Estado instituiu fundação pública com personalidade jurídica de direito privado para atuar na área da saúde, com autonomia administrativa e patrimonial, integrando a administração pública indireta. Essa entidade passou a executar serviços e ações de saúde conforme suas finalidades legais. Com base na Lei Complementar nº 924/2019, assinale a alternativa CORRETA.