Questão
ID 273818Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 18, Lei Municipal n° 1.019/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos de Milagres/CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a seguinte situação: João foi nomeado para um cargo de confiança em Milagres enquanto estava em gozo de licença prêmio. De acordo com o Estatuto, o início do exercício de João na referida função: