Questão 273796

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 273796

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal n° 1.019/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos de Milagres/CE, Readaptação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um servidor municipal de Milagres, ocupante de cargo efetivo, foi readaptado em virtude de limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médica. Sobre o instituto da posse nesse e em outros casos, o Estatuto determina que:

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