Questão 2737709

a obrigação do sigilo médico é invalidada quando o fato se torna de conhecimento público ou quando o paciente tenha falecido

na investigação de suspeita de crime, o médico poderá revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal, em cumprimento à legislação vigente.

em nenhuma hipótese, o médico poderá revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, mesmo que estes não tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais.

é vedado revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, ainda que o silêncio ponha em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.

é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento, em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.