Questão 273766

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 273766

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal n° 1.019/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos de Milagres/CE, Promoção

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a promoção no âmbito do serviço público de Milagres, o Estatuto dispõe que:

Alternativa A:
A promoção interrompe o tempo de exercício, reiniciando-se a contagem para fins de nova progressão.
Alternativa B:
O tempo de exercício no novo posicionamento da carreira é contado a partir da data do ato que promover o servidor.
Alternativa C:
A promoção é forma exclusiva de provimento para cargos de livre nomeação e exoneração.
Alternativa D:
Os critérios de promoção são definidos livremente pelo Prefeito, independentemente de Plano de Cargos e Carreiras.
Alternativa E:
A promoção exige nova posse e inspeção médica oficial, por se tratar de nova investidura.