Questão 2737116

A partir da Constituição Federal de 1988, temas como saúde, proteção social, educação, moradia e tantos outros passaram a fazer parte do horizonte dos brasileiros, como direitos a serem garantidos pelo Estado. Nessa perspectiva, a proteção social expressa o direito de todos usufruírem das garantias previstas no ordenamento jurídico brasileiro de acesso aos direitos socioassistenciais efetivados na Política Nacional de Assistência Social com: