Questão
ID 273688Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 58/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, Lei Ordinária nº 7.419, de 15 de outubro de 2003 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para o Grupo Ocupacional Magistério do Estado da Paraíba, e dá outras providências, Nomeação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Quanto à nomeação para cargos de provimento efetivo no magistério da Paraíba, a Lei nº 7.419/2003 determina que o candidato aprovado no concurso que não comprovar a habilitação profissional exigida no momento da: