Questão 2736698

Língua Portuguesa · 2023

Questão

ID 2736698

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Decreto Nº 9.191/2017 (Normas e Diretrizes para Elaboração e Redação de Atos Normativos)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Embu-Guaçu

O Decreto Federal nº 9.191, de 2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.

De acordo com o Art. 15. O texto da proposta de ato normativo observará as seguintes regras: EXCETO:

Alternativa A:
a formatação do texto pode ser variada de acordo com a preferência do autor, incluindo o uso de emojis para enfatizar as ideias contidas no ato normativo.
Alternativa B:
a numeração do artigo é separada do texto por dois espaços em branco, sem traços ou outros sinais.
Alternativa C:
o texto do artigo inicia-se com letra maiúscula e termina com ponto ou, nos casos em que se desdobrar em incisos, com dois-pontos.
Alternativa D:
o artigo desdobra-se em parágrafos ou em incisos e o parágrafo, em incisos.
Alternativa E:
o parágrafo único é indicado pela expressão “Parágrafo único”, seguida de ponto e separada do texto normativo por dois espaços em branco.

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