Questão
ID 2736673Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Belmonte - SC
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Belmonte
De acordo com a lei orgânica do município de Belmonte-SC em seu Art. 4, são órgãos do Município, o Poder executivo e legislativo, sendo independentes e harmônicos entre si. Sendo o poder legislativo representado: