Questão 273667

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 273667

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 58/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, Lei Ordinária nº 13.258, de 16 de maio de 2024 - Dispõe sobre a criação de cargos e composição do quadro dos profissionais de Educação do Estado da Paraíba

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considerando o regime jurídico e os princípios que regem a Lei nº 13.258/2024, analise as afirmações e selecione a alternativa correta:

Alternativa A:
O regime jurídico aplicado aos profissionais da educação é o celetista (CLT), visando maior flexibilidade na gestão.
Alternativa B:
A lei estabelece que a valorização dos profissionais não inclui a garantia de condições adequadas de trabalho, focando apenas na remuneração.
Alternativa C:
O regime jurídico é estatutário, seguindo as normas da Lei Complementar nº 58/2003 do Estado da Paraíba.
Alternativa D:
A lei extingue imediatamente todos os quadros antigos de profissionais da educação, sem previsão de transição.
Alternativa E:
A melhoria da qualidade da educação é um objetivo secundário, sendo a prioridade total a redução de custos operacionais.

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