Questão
ID 273660Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 58/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, Lei Ordinária nº 7.419, de 15 de outubro de 2003 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para o Grupo Ocupacional Magistério do Estado da Paraíba, e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 7.419/2003 prevê direitos específicos aos professores quanto ao período de descanso. Sobre as férias e o recesso escolar, é correto afirmar que os professores em efetiva regência de classe têm direito a: