Questão
ID 2736546Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Camaçari - Lei Nº 407/1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itacurubi
As questões 23 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
O que ocorre se um servidor em débito com o Erário for demitido, exonerado, destituído do cargo em comissão, ou tiver a sua disponibilidade cassada?