Questão 273640

A Lei Estadual nº 13.258/2024 representa um marco na reestruturação administrativa do magistério paraibano, estabelecendo diretrizes para a valorização profissional e a melhoria da qualidade do ensino. No que tange à composição do Quadro dos Profissionais da Educação, a referida legislação promoveu a integração de cargos preexistentes e a criação de novas carreiras para atender às demandas específicas do sistema estadual de ensino. Considerando as disposições sobre a estrutura dos cargos e as exigências de formação, analise as afirmações abaixo:I. O cargo de Professor de Educação Básica IV foi criado com uma carga horária diferenciada de 40 horas semanais, exigindo licenciatura plena em área específica.II. Os profissionais de suporte pedagógico direto, como Psicólogos Educacionais, Assistentes Sociais Educacionais e Bibliotecários, foram integrados ao novo quadro, mantendo a exigência de nível superior.III. Para os cargos de Professor de Educação Básica I e Professor Indígena I, a legislação admite como requisito de ingresso a formação em nível médio, na modalidade Normal ou equivalente.IV. A criação dos cargos de Professores Indígenas (I a IV) visa atender às especificidades socioculturais e linguísticas dessas comunidades, exigindo comprovação de vínculo com territórios indígenas paraibanos.