Questão
ID 2736381Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Criciúma - Lei Nº 2.847/1993 - Código de Obras do Município de Criciúma
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sobradinho - RS
De acordo com a Lei Municipal nº 4.498/2018 - Código de Obras, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A responsabilidade sobre as edificações e a sua manutenção é compartilhada somente pelo Responsável Técnico pelo projeto e/ou execução e pelo proprietário e/ou usuário.
(_) Uma das responsabilidades do Responsável Técnico é obter a concessão da carta de Habite-se.