Questão
ID 2736078Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto nº 7.191 de 25 de outubro de 2010 - Institui o Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió/AL
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sobradinho - RS
De acordo com a Lei Municipal nº 2.183/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação à licença para tratamento de saúde, analisar a sentença abaixo:
Para a concessão de licença superior a 30 dias, deverá ser exigida junta médica oficial (1ª parte). Será punido disciplinarmente, com suspensão de quinze dias, o servidor que se recusar ao exame médico, cessando os efeitos da penalidade logo que se verifique o exame (2ª parte).
A sentença está: