Questão
ID 2736058Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ibirataia - BA
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sobradinho - RS
Em conformidade com a Lei Orgânica, compete ao Município de Sobradinho, no exercício de sua autonomia:
I. Regulamentar e fiscalizar a instalação e o funcionamento dos elevadores.
II. Administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.