Questão 2736046

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2736046

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Aracaju

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sobradinho - RS

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta por 9 Vereadores, eleitos para cada legislatura, nos termos da Constituição Federal.
Alternativa B:
A Câmara reunir-se-á em Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Especiais, conforme dispuser o regimento interno.
Alternativa C:
Enquanto não ocorrer a posse do Prefeito, assumirá o Vice-Prefeito e na falta ou impedimento deste, o Presidente da Câmara.
Alternativa D:
Compete ao Presidente da Câmara, além de outras atribuições estipuladas no Regimento Interno, fazer a chamada dos Vereadores para verificação de quórum.