Questão
ID 2735916Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Registro do Partido no TSE
Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Herveiras
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
II - Os partidos políticos não têm direito aos recursos do fundo partidário, todavia, possuem acesso gratuito a rádio e televisão.
III - É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
Estão CORRETOS: