Questão 2735867

O artigo 196 estabelece que o acesso à saúde será garantido apenas aos cidadãos brasileiros natos ou naturalizados.

O artigo 196 trata exclusivamente das competências dos entes federativos na gestão do SUS, sem abordar o direito à saúde como um direito fundamental.

O texto constitucional define a saúde como um serviço de natureza privada, regulado pelo Estado apenas em casos emergenciais.

A Constituição define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.

O artigo 196 afirma que a saúde é responsabilidade exclusiva do Estado, não havendo menção à participação da sociedade civil.