Questão 2734989

Direito Penal · 2026

Questão

ID 2734989

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco

Na unidade de arrecadação, um servidor autorizado alterou registros do sistema para excluir débitos de um conhecido, sem ordem da autoridade competente, buscando beneficiá-lo. O fato foi descoberto antes de qualquer apropriação material de valores. A conduta:

Alternativa A:
se aproxima de peculato culposo, porque o prejuízo patrimonial pode surgir da alteração posterior do sistema.
Alternativa B:
se ajusta ao emprego irregular de verbas públicas, porque o favorecimento desloca receita para finalidade diversa da prevista.
Alternativa C:
se confunde com prevaricação, porque o núcleo do fato está no favorecimento pessoal mediante desvio do dever funcional.
Alternativa D:
se enquadra na inserção, alteração ou exclusão indevida de dados em sistema da Administração com fim de obter vantagem indevida ou causar dano.
Alternativa E:
se restringe à infração disciplinar, porque a ausência de apropriação de valores afasta a tipicidade penal do comportamento.

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