Questão 2734987

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 2734987

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 273

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco

Na avaliação médico-pericial de um servidor efetivo já readaptado, a chefia imediata informou que o trabalhador voltou a apresentar limitação funcional ligada à mesma patologia que motivou o benefício inicial. A área de gestão de pessoas discute se essa nova condição ainda pode fundamentar licença para tratamento de saúde.

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A readaptação impede qualquer licença posterior por patologia semelhante, porque o benefício substitui definitivamente o tratamento afastador.
Alternativa B:
A licença pode ser concedida de forma automática sempre que a mesma patologia reaparecer, porque a readaptação preserva esse direito integralmente.
Alternativa C:
A licença pela mesma patologia pode voltar a ser concedida nos casos de reagudização clínica, mesmo após a concessão da readaptação funcional.
Alternativa D:
A nova licença depende apenas da vontade da chefia, porque a readaptação desloca a avaliação clínica para o setor administrativo do órgão.
Alternativa E:
A readaptação se encerra com a primeira recaída clínica, e o servidor passa a depender apenas de aposentadoria ou recondução funcional.

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