Questão 2733835

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2733835

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2014 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Câmara Municipal de Unaí

Ainda de acordo com a Constituição de Minas Gerais, os membros do Ministério Público se sujeitam, entre outras, às seguintes vedações, com exceção de uma. Aponte-a.

Alternativa A:
Exercer função de Secretário de Estado, na forma da lei.
Alternativa B:
Exercer atividade político-partidária.
Alternativa C:
Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
Alternativa D:
Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílio ou contribuição de pessoa física ou de entidade pública ou privada, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Alternativa E:
Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de Magistério.

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