Questão 2733832

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 2733832

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2014 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Câmara Municipal de Unaí

Conforme a Constituição do Estado de Minas Gerais:

Alternativa A:
a Constituição pode ser emendada por proposta de, no mínimo, 100 (cem) Câmaras Municipais, manifestada pela maioria de cada uma delas.
Alternativa B:
o Deputado, desde a expedição do diploma, será submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa C:
o número de Deputados corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número doze, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
Alternativa D:
cada legislatura terá a duração de 1 (um) ano.
Alternativa E:
em eventual sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa somente deliberará sobre a matéria para a qual tenha sido convocada, incluído o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação.