Questão 2733400

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não se aplica a laboratórios de análises clínicas, pois dados de saúde não são considerados dados pessoais sensíveis.

O laboratório pode informar a condição de HIV de um paciente independente de consentimento, quando julgar de interesse público.

A legislação determina sigilo obrigatório para os serviços de saúde (rede pública e privada) sobre condições de HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose; a violação pode acarretar responsabilização ética e legal.

A confidencialidade não se aplica no âmbito das atividades internas, sendo permitido repassar informações sigilosas sobre os pacientes entre os funcionários de uma mesma instituição, independente da necessidade.

É obrigatório repassar aos familiares, independentemente de consentimento, informações e dados sobre a condição de HIV do paciente, por se tratar de prática necessária e recomendada.