Questão 2732953

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2732953

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Orlândia - SP

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pirassununga

A Lei Orgânica do Município de Pirassununga estabelece normas para o orçamento.

Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.
Alternativa B:
O Poder Legislativo publicará até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido de execução orçamentária.
Alternativa C:
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo dos efeitos decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios e de natureza financeira, tributária e creditícia.
Alternativa D:
É facultativa a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, sendo vedadas as autorizações para créditos suplementares ou especiais com finalidades precisas.
Alternativa E:
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, não poderão ser utilizados.