Questão 2732927

A contabilidade pública é aplicada às entidades sob normas de direito público com a finalidade exclusiva de mensurar as variações patrimoniais.

Cabe à contabilidade pública fornecer os meios objetivos para que os desvios no uso de recursos públicos sejam coibidos e punidos, quando de sua ocorrência.

A edição da Lei Federal n^o 4.320, de 1964, visou a padronização do registro dos bens públicos.

Deve a contabilidade pública, dentre outros objetivos, oferecer instrumentos que possibilitem a permanente mensuração patrimonial.

Os registros contábeis, em conformidade com o determinado na Lei Federal n^o 4.320, de 1964, se submetem aos princípios contábeis geralmente aceitos, em particular os princípios que os distinguem da atividade empresarial.