Questão 273273

O SBAC é essencial para a superação de barreiras técnicas ao comércio internacional (TBT - Technical Barriers to Trade). O Acordo sobre Barreiras Técnicas da OMC preconiza que os países devem utilizar normas internacionais como base para seus regulamentos. No Brasil, o Inmetro atua como o Ponto Focal de Barreiras Técnicas. Sobre essa atuação, analise: I. O Inmetro notifica à OMC as propostas de regulamentos técnicos que podem impactar o comércio internacional. II. A transparência nos processos de avaliação da conformidade é uma exigência internacional para evitar o protecionismo disfarçado. III. O Brasil pode ignorar normas internacionais e criar requisitos técnicos exclusivos sem fundamentação de risco, visando proteger a indústria local de competidores estrangeiros.