Questão 2732023

A função de cuidador da pessoa idosa é uma ocupação reconhecida pelo Ministério do Trabalho, pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) sob o código 5162-10. Embora este enquadramento não represente novos direitos trabalhistas ao cuidador de pessoas idosas, representa grande ganho à categoria, pois é ponto inicial para a regulamentação da atividade. Dessa forma,

I. são direitos trabalhistas do cuidador de idosos a assinatura de CTPS, recolhimento de FGTS, pagamento de horas-extras, adicional noturno, adicional de periculosidade e insalubridade (de acordo com laudo específico), repouso semanal e em feriados.

II. ao cuidador autônomo as disposições da legislação trabalhista são aplicáveis e seus contratos são regidos pela CLT.

III. os Cuidadores de Pessoas Idosas autônomos são obrigados a recolher a contribuição sindical ao órgão representativo de sua classe e a contribuição social para a Previdência Social, na categoria “autônomo”.

IV. o cuidador de pessoas idosas voluntário é aquele que, por livre vontade e de forma gratuita, desempenha suas atividades em residências ou entidades sem qualquer fim lucrativo, é contrato de trabalho voluntário e não de emprego.

Assinale a alternativa correta: