Questão 2731631

É direito do médico suspender suas atividades, individuais ou coletivas, quando as instituições públicas ou privadas para qual trabalhe não oferecer condições mínimas para o exercício profissional ou não o remunerar de forma digna, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.

É direito do médico indicar falhas nos regulamentos e normatizações das instituições que trabalhe, quando os julgar impróprias ao exercício da profissão ou que levem prejuízo ao paciente, devendo dirigir-se nessas situações aos órgãos competentes e de forma obrigatória à Comissão de Ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.

É direito do médico solicitar desagravo público ao Conselho regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.

É direito do médico investido em função de chefia ou auditoria, ter total autonomia para alterar prescrição ou tratamento de paciente determinado por outro médico, independentemente de comunicação direta ou indireta ao médico assistente ou ao paciente envolvido.