Questão 2731307

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2731307

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 37

Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara de Goiás

Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A lei assegurará aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de natureza ou ao local de trabalho.
Alternativa B:
O servidor será aposentado, de acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal.
Alternativa C:
São estáveis após um ano de exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
Alternativa D:
O servidor público estável só perderá o cargo, em virtude de sentença judicial após julgamento em primeira instância ou mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.