Questão
ID 2730925Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
Considerando a Legislação Estadual (Santa Catarina), analise as afirmativas a seguir.
I. “Conforme a Lei nº 13.517/2005, o Conselho Estadual de Saneamento será composto de ________ representantes do Poder Público estadual e da sociedade civil organizada; o órgão responsável pela regulação dos serviços públicos de saneamento em âmbito intermunicipal será representado por ________ membro(s).”
II. “De acordo a Lei nº 14.675/2009, o prazo de validade da Licença Ambiental de Operação (LAO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, ________ e, no máximo, ________, em plena concordância com a Resolução CONAMA nº 237/1997.”
III. “A Resolução CONSEMA nº 001/2006 estabelece que, sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado, motivadamente, por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por ________ ou mais cidadãos, o órgão de meio ambiente promoverá a realização de audiência pública nos casos de atividade ou empreendimento passível de licenciamento.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.