Questão
ID 2730844Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais
Assunto: Ouvidor
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí
O Manual de Ouvidorias Públicas da Controladoria-Geral da União alerta que a Constituição Federal de 1988 garante a livre manifestação do pensamento, proibindo o anonimato (art. 5º, IV). Entretanto, o Supremo Tribunal Federal relativizou tal proibição. Diante de uma denúncia anônima, a ouvidoria deverá: