Questão 2730713

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2730713

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Tupirama

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia

Com base na lei orgânica de Formoso do Araguaia – TO, pertencem ao Município, exceto:

Alternativa A:
o produto da arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Alternativa B:
cinquenta por cento do produto arrecadado do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.
Alternativa C:
cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.
Alternativa D:
Cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.